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Data de publicação: Terca-Feira, 06 de Fevereiro de 2018

Conatec emite sugestão sobre cobrança da contribuição sindical

A entidade também disponibilizará assessoria jurídica para atuar em defesa dos sindicatos

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A Conatec emitiu, nesta terça-feira (6), recomendações a todos os sindicatos filiados sobre como proceder diante das incertezas geradas pela reforma trabalhista - Lei n. 13.467/2017. No documento, a entidade pontua algumas iniciativas que podem ser tomadas para garantir a continuidade do desconto da contribuição sindical.

Uma das sugestões apresentadas pela Confederação é a realização de assembleia (única ou itinerante) convocando os trabalhadores para discussão e aprovação do desconto, com as respectivas listas de presença. Após isso, enviar ata, com as listas de presença, e solicitar aos empregadores que efetuem os descontos.

A Conatec ainda orienta que as assembleias tenham ampla participação, para que possa surtir efeito junto aos empregadores e justifique uma eventual demanda judicial no caso de descumprimento.

A autorização individual também foi sugerida, apesar da dificuldade logística de realização, mas que vem como um mecanismo de garantir da continuidade do desconto.

Além das sugestões apresentada, a Conatec ressalta que, de acordo com o artigo 605 da CLT, não houve alterações quanto a publicação de editais nos jornais de maior circulação tratando do recolhimento do imposto sindical em até 10 dias antes da data fixada para depósito bancário.

A Conatec irá resguardar juridicamente os Sindicatos

A entidade esclarece que apesar da reforma trabalhista ter realizado alterações de natureza tributaria na contribuição, a compulsoriedade do desconto foi mantida. Apesar disso, a entidade esclarece que em caso de recusa dos empregadores de efetuarem o desconto ou em ações judiciais por parte dos trabalhadores, a Confederação irá disponibilizar um corpo jurídico para atuar em favor dos sindicatos.

“Essa é a recomendação da Conatec a todos os seus filiados. Estamos com uma equipe jurídica preparada para defender todas as entidades diante de qualquer ataque, pois sabemos da licitude da cobrança e da necessidade dos filiados de defenderem a categoria”, assegurou o presidente da Conatec, Paulo Ferrari.