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Data de publicação: Quarta-Feira, 24 de Janeiro de 2018

Conatec pede ao MTE edição de portaria para que desconto da contribuição sindical seja decidido em assembleia

A Confederação avalia a medida como uma alternativa diante da tentativa de extinção dos sindicatos brasileiros

A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Edifícios e Condomínios (Conatec) solicitou ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) que fosse editada portaria que garantisse que a autorização da cobrança e desconto da contribuição sindical seja deliberada em assembleia e estendida a toda categoria.

No pedido feito pela Conatec, a entidade ressalta que o caráter compulsório do imposto sindical não foi alterado pela reforma trabalhista, uma vez que a contribuição é um tributo e, como tal, não pode ser mudado através de Projeto de Lei. A Confederação ainda frisa a licitude da autorização prévia e expressa para cobrança de contribuição sindical mediante assembleia geral.

“Na prática nosso objetivo é garantir que a categoria aprove a continuidade do desconto da contribuição sindical mediante assembleia geral, garantindo assim que os sindicatos continuem atuando em prol de quem mais precisa - os trabalhadores brasileiros”, esclarece Paulo Ferrari, presidente da Conatec.

Com a edição da portaria pelo MTE, a decisão da assembleia sobre a contribuição sindical valerá para toda categoria, independente de sindicalização.