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Data de publicação: Quarta-Feira, 04 de Abril de 2018

Já ultrapassa cem o número de decisões contrárias à reforma trabalhista

Juízes estão proferindo decisões contrárias à reforma trabalhista, mostrando a fragilidade jurídica da legislação aprovada

 

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Tribunais em todo país estão proferindo decisões contrária à reforma trabalhista. Ao todo, foram 80 liminares, 30 mandados de segurança, uma sentença e sete pareceres que discordam do que é exposto no texto da lei 13.467, que alterou artigos da CLT. Para o presidente da Conatec, Paulo Ferrari, essas decisões reforçam a fragilidade jurídica da reforma trabalhista.

“É nítido que a reforma trabalhista não tem amparo jurídico e Constitucional. O emaranhado de normas aprovadas pelo congresso nacional não prejudica apenas os direitos dos trabalhadores, mais vai contra também o ordenamento jurídico”, declarou Paulo Ferrari.

A Conatec já ingressou como amicus curiae em três ações ajuizadas contra a reforma trabalhista. E continuará atuando contra o texto da lei.

Confira a lista de decisões aqui.