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Data de publicação: Terca-Feira, 09 de Outubro de 2018

Justiça do Pará decide que terceirizados também estão cobertos pela Convenção Coletiva de Trabalho

A decisão dos desembargadores foi unânime, no sentido de negar pedido feito pelo Sindicato das Empresas de Serviços Teceirizáveis

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O Tribunal Regional do Trabalho do Estado do Pará decidiu, por unanimidade, negar pedido feito pelo Sindicato das Empresas de Serviços Terceirizáveis, Trabalho Temporário, Limpeza e Conservação Ambiental do Estado do Pará (SEAC/PA), que requeria a suspensão da cláusula da Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) dos trabalhadores em edifícios e condomínios, que previa que os terceirizados também pudessem usufruir do benefício do vale alimentação nos dias trabalhados.

Na ação movida, o Sindicato dos Trabalhadores em Edifícios e Condomínios do Pará (Sintracon/PA) entrou como recorrente e defendeu que os terceirizados também deveriam ser cobertos pela CCT, uma vez que o documento confere direitos à categoria.

“Para nós é uma vitória significativa para os trabalhadores, já que a nossa convenção coletiva é bastante abrangente e avançada em relação a alguns aspectos, como cláusula de proteção, diferente dos trabalhadores em asseio e conservação, onde o trabalhador recebe por dia trabalhado”, elucidou Guilherme Costa, do Sintracon/PA.

A decisão foi proferida em última instância e não cabe mais recurso no Pará. O resultado da ação abre precedentes para que outros Sindicatos de Edifícios e Condomínios possam atuar em defesa dos terceirizados no país.