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Data de publicação: Quinta-Feira, 19 de Maio de 2016

Lançada Frente Parlamentar Mista em Defesa da Classe Trabalhadora

015529-CDH_-_Audiência_pública_interativa_da_terceirização_no_Brasil_-_PL_4330-2004_16929149167.jpgDeputados e senadores lançaram, nesta quarta-feira (18), uma frente parlamentar mista para evitar a aprovação de propostas que limitem, reduzam ou acabem com direitos legalmente assegurados aos trabalhadores brasileiros. Trata-se da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Classe Trabalhadora, que já conta com a adesão de 197 deputados e 42 senadores.

Entre as propostas estão os projetos de lei do Senado (PLS) 87/10 e 30/15, que autorizam a terceirização nas atividades-fim das empresas, ambos em tramitação no Senado; o PL 4.193/12, que permite a prevalência do negociado sobre o legislado; e a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 18/11, que autoriza qualquer forma de trabalho já a partir dos 14 anos de idade.

Como contribuição ao debate, o Diap elencou, para conhecimento e acompanhamento, pelo menos 55 proposições em análise no Congresso que representam perdas para os trabalhadores.

A frente foi formada por iniciativa das centrais sindicais, com apoio do Tribunal Superior do Trabalho (TST), da Associação dos Magistrados da Justiça do trabalho (Anamatra) e da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), entre outras entidades.

O senador Paulo Paim (PT-RS), que é presidente da Comissão de Direitos Humanos do Senado é um dos coordenadores da frente. Ele demonstrou preocupação, por exemplo, com perdas de direitos adquiridos pelos trabalhadores com uma eventual reforma da previdência. Paim criticou a mudança ministerial que passou a subordinar o Ministério da Previdência ao da Fazenda.

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