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Data de publicação: Sexta-Feira, 28 de Junho de 2019

Perde validade MP que previa contribuição sindical só por boleto. E agora?

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A MP (medida provisória) que instituía a contribuição sindical por meio de boleto, e não mais por desconto automático no salário, perde a validade nesta sexta-feira (28). A proposta ficou parada no Congresso desde seu envio, em 1º de março.

Assim, a cobrança sindical pode voltar a ser descontada diretamente na folha de pagamento. Após essa derrota, o governo sinaliza o envio de um PL (projeto de lei) ao Congresso para reavaliar a questão.

O que acontece agora? O sindicato poderá descontar diretamente ou fica ao critério do trabalhador? E os pagamentos já feitos? Veja abaixo o que acontece.

O que acontece agora?

Agora, a cobrança volta a ser como era antes: a contribuição pode ser descontada diretamente do contracheque, mas desde que haja autorização expressa do trabalhador, como definiu a reforma trabalhista e confirmou o STF (Supremo Tribunal Federal).

Há, no entanto, um debate de como essa autorização é obtida. "O que mudava mesmo com a MP era a autorização ser expressa e individual. Porque, após a reforma, os sindicatos começaram a conseguir as autorizações por meio de assembleias --onde, na teoria, o trabalhador pode se expressar", disse o advogado trabalhista Thiago Barison.

Com a necessidade de autorização expressa, instituída pela MP, a aprovação por meio de assembleia ficava impossibilitada. Agora os sindicatos vão voltar a adotar esse modelo.

Por que a MP caiu?

A medida provisória é uma ferramenta que o presidente da República tem para tratar de temas que considere relevantes e urgentes. Assim que assinada, a MP já vale com força de lei, mas provisoriamente. Para ser instituída de forma permanente, a medida tem de ser aprovada pelo Congresso em até 60 dias, prorrogáveis por mais 60 (ou seja, 120 no total).

Depois da publicação do Executivo, o Legislativo forma uma comissão mista com deputados e senadores para apreciar a medida e enviá-la ou não ao Plenário --para, aí sim, transformar-se em lei permanente. Os parlamentares têm até 120 dias para votá-la. Se isso não acontecer, a MP caduca, ou seja, perde a validade.

É o que acontece com a MP 873 nesta sexta (quatro meses após sua publicação, em 1º de março). A comissão mista chegou a ser instalada, mas acabou esvaziada por um acordo de líderes. Não houve a eleição do presidente nem a indicação de relator --o que, politicamente, significa que ela foi completamente rejeitada.

Fonte: Uol