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Data de publicação: Terca-Feira, 17 de Maio de 2016

Temer cria grupo com centrais para discutir reforma da Previdência em 30 dias

025752-2016-909851722-201605161615494794.jpg_20160516.jpgO presidente interino Michel Temer decidiu, nesta segunda-feira (16), criar grupo de trabalho com as centrais sindicais para apresentar, em 30 dias, proposta sobre a reforma da Previdência. Cada entidade terá dois representantes no colegiado, que terá a primeira reunião quarta-feira (18).

Embora tenham se manifestado reticentes a mudanças na aposentadoria, sindicalistas que participaram de reunião com Temer se comprometeram a procurar soluções com o governo. 

O presidente da Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB), Antônio Neto, disse que as entidades podem até ser convencidas pelo governo, mas a posição inicial é que não é necessária uma reforma na Previdência. “Achamos que não precisa, posso dizer com toda tranquilidade. Quando foi feita a 85/95 progressivo, já foi feita a maldade [nova fórmula de cálculo das aposentadorias]. Em 2026, ninguém mais no Brasil se aposentará com 65 anos (homem) e com 60 anos (mulher). É repetir o erro de novo. Aliás, todas mexidas da Previdência mexeram sempre com o todo dos trabalhadores.”

Alternativas

Na opinião das centrais, há alternativas de financiamento para a Previdência que não seja a mudança na idade dos trabalhadores para ter direito ao benefício, como o aumento da arrecadação por meio da formalização do trabalho e a criação de impostos por meio da legalização dos jogos de azar.

O presidente da Força Sindical, deputado Paulinho da Força (SD-SP), disse que Temer está disposto a negociar para resolver o problema. “Do nosso ponto de vista, esse acordo não pode tirar direitos. Direitos adquiridos não podem ser mexidos, não aceitaremos nenhuma retirada de direitos de quem está no mercado de trabalho. Mudança para quem vai entrar no mercado de trabalho, nós podemos discutir. [Ele] espera que em 30 dias chegue a um acordo. Se não chegar, ele pode adiar um pouco mais.”

Após o encontro, o presidente da União Geral dos Trabalhadores, Ricardo Patah, disse que vai tentar sensibilizar as demais centrais a participar dos debates, porque, segundo ele, Michel Temer disse não querer deixar como legado a retirada de direitos dos trabalhadores.

“Este diálogo é fundamental. Querendo ou não querendo, está aí o governo colocado. Se não houver um debate profundo, quem vai sair prejudicado são todos os trabalhadores. Eles que estão pagando com o desemprego. Não podemos ter situação de impedimento do diálogo para que a gente possa solucionar a crise mais grave que a gente tem que é a do desemprego”, disse Patah.

CUT e CTB

A Central Única dos Trabalhadores (CUT) e a Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB) não participaram do encontro por serem contrárias ao impeachment da presidenta afastada Dilma Rousseff.

Essa posição enfraquece a articulação sindical contra a reforma fiscalista da Previdência. É possível que serenado os ânimos essas entidades mudem de posição para ajudar na construção de uma proposta que não retire mais recursos da Previdência Social.

A ideia original do governo Temer é drástica para os trabalhadores ao criar uma idade mínimo para aposentadoria de 65 anos e o fim da diferença de gênero para direito ao benefício. Hoje o homem pode ser aposentar aos 65 anos e a mulher aos 60. A mudança proposta equipara as idades aos 65 anos. 

Menos mal

A queda de Dilma e a ascensão de Temer é consequência de uma espiral conservadora que dragou o Brasil. Primeiro, o pleito de 2014 elegeu o Congresso mais conservador dos últimos 20 anos. Depois, a Câmara elegeu, no primeiro turno, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), agora afastado do cargo e do mandato por decisão do Supremo, presidente da Câmara.

É neste contexto que o Congresso afastou Dilma e trouxe o vice-presidente Michel Temer para a interinidade da Presidência. E Temer trouxe consigo um programa neoliberal e conservador chamado ‘Uma ponte para o futuro’, que nada mais é que uma agenda de Estado mínimo.

O movimento sindical só conseguirá barrar essa agenda se tiver um mínimo de unidade de ação, já que é fato que a presidente Dilma terá muita dificuldade de retomar o mandato. 

A votação no Senado enseja essa ideia. Dois terços admitiram o impedimento, quando precisava apenas da maioria simples — 41 votos. Não é crível que esses senadores que admitiram o processo mudarão de posição em relação ao mérito do processo. Daí a ideia que a decisão, ainda que pelo afastamento provisório, seja definitiva.

Assim, diante da força avassaladora com que surge após o afastamento da titular é menos mal que ouça as centrais e abra espaço para o debate da reforma da Previdência para que algo seja negociado antes de ser enviado ao Congresso. Com a configuração conservadora do Legislativo não dá esperar muita coisa positiva daquela Casa nessa onda conservadora.

( Fonte: Marcos Verlaine com  informações da EBC)